TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A plataforma é fornecida pela pessoa jurídica COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (COMPOS), devidamente inscrita no CNPJ sob nº 97.356.653/0001-40, titular da propriedade intelectual sobre o aplicativo.
DO OBJETO
O presente instrumento visa regulamentar o uso do aplicativo de propriedade intelectual da .COMPOS, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:
• Emissão de fatura;
• Consulta de protocolos;
• 2ª via de boletos;
• Solicitação de suporte técnico
• Acompanhamento de uso de dados
DA ACEITAÇÃO
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo.
Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa através das plataformas. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
DO ACESSO DOS USUÁRIOS
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
DO CADASTRO
acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio. Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, bem como se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a plataforma realizará todas comunicações necessárias. Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, de quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade, acessória à este instrumento.
DO TRATAMENTO DE DADOS
A .COMPOS declara que todas as informações coletadas serão tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os dados pessoais tratados com a finalidade conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio, bem como:
• Entender a forma de utilização do site por parte dos usuários e auxiliar na melhoria da experiência de navegação;
• Auxiliar no registro de nossos eventos, login e sua capacidade de fornecer feedback;
• Analisar o uso de nossos produtos e serviços pelos usuários;
• Ajudar com nossos esforços promocionais e de marketing (incluindo publicidade comportamental) para fornecer conteúdo que seja mais relevante para você e seus interesses.
São os seguintes dados a serem coletados:
• Nome/Razão Social
• CPF/CNPJ
• Telefone
• E-mail
• Geolocalização
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas neste Termo somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
DO SUPORTE
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email lgpd@compos.net.br ou telefone (71) 2106-5100.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
Segunda à Sexta, das 07:00 às 20:00 e Sábados, Domingos e Feriados das 08:00 às 18:00.
DAS RESPONSABILIDADES
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta (login e senha).
É de responsabilidade da COMPOS:
a) indicar as características dos serviço oferecidos na plataforma;
b) os defeitos e vícios encontrados, desde que lhe tenha dado causa;
c) pela segurança e privacidade dos dados pessoais coletados, de acordo com as premissas da LGPD;
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em sua plataforma que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a COMPOS poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
DAS ALTERAÇÕES
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da COMPOS para adequar ou modificar os serviços disponíveis na plataforma, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo, e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso da plataforma.
DO CANCELAMENTO
Em caso de rescisão do contrato de prestação de serviços entre a COMPOS e o usuário, o acesso no aplicativo será bloqueado, podendo este ser desbloqueado em caso de reativação do serviço contratado. / devendo ser realizado novo cadastro em caso de reativação do serviço contratado.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
DO FORO
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, serão aplicadas as legislações brasileiras. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Salvador/BA, onde se encontra a sede da empresa.